Depois do TCU - Tribunal de Contas da União, ontem foi a vez do TCM - Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, fazer chegar ao conhecimento do Ministério Público Estadual e Federal, a relação de nomes de ex-prefeitos, prefeitos, secretários, ex-secretários e deputados que apresentaram algum tipo de problema em suas gestões de contas no exercício de cargo público. Essa relação será avaliada pelo Ministério Público Estadual e também pelo Ministério Público Federal que analisará quem dessa lista se enquadra ou não no que rege a Lei da Ficha Limpa.
A lista é extensa. São 3.654 gestores cearenses em situação delicada, incluindo 144 prefeitos e ex-prefeitos. Segundo o site do TCM - a relação consta de nomes de prefeitos e gestores municipais com contas rejeitadas pelo TCM/CE e pelas Câmaras Municipais, por decisão definitiva, no período de 05/07/2004 a 22/06/2012, encaminhada à Justiça Eleitoral, em cumprimento à disposição contida no parágrafo 5º, do Art. 11 da Lei Federal nº 9.504/1997.
A divulgação foi dividida em três listas, sendo: Relação de Processos Prestação de Contas de Governo; Relação de Processos Com Nota de Improbidade; Relação de Processos Sem Nota de Improbidade.
Primeira lista e sua discriminação, segundo o TCM:
Relação de Processos Prestação de Contas de Governo:
Prefeitos Municipais responsáveis por Prestações de Contas de Governo que foram DESAPROVADAS pelas Câmaras Municipais, em decorrência de Pareceres Prévios Desfavoráveis ou Favoráveis do TCM/CE, ou que os resultados de julgamento da Câmara Municipal não tenham sido informados ao TCM/CE, no caso dos Pareceres Prévios Desfavoráveis.
Situação de Várzea Alegre
NÃO CONSTAM PREFEITOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS POR CONTAS DESAPROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 05/07/2004 A 18/06/2012,PARA ESSE MUNICÍPIO.
Segunda lista e sua discriminação, segundo o TCM:
Relação de Processos Com Nota de Improbidade:
Prefeitos/Gestores Municipais responsáveis por Prestações/Tomadas de Contas de Gestão rejeitadas pelo TCM, por decisão definitiva, como também por Tomadas de Contas Especiais ou Processos de natureza semelhante, instaurados para exame de ATOS DE GESTÃO praticados em decorrência da aplicação de recursos públicos, e que tenham sido julgados, por decisão definitiva, pela procedência ou pela procedência parcial, COM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Situação de Várzea Alegre - cinco nomes na lista:
FRANCISCO EVANILDO DE SOUSA SILVA
FRANCISCO HERMI CESAR BATISTA DE OLIVEIRA SATIRO
JOAO EUFRASIO NOGUEIRA
JOAQUIM FRUTUOSO DE OLIVEIRA NETO
LUZIA IEDA LUIS MAXIMO MENEZES
Terceira lista e sua discriminação, segundo o TCM:
Relação de Processos Sem Nota de Improbidade
Prefeitos/Gestores Municipais responsáveis por Prestações/Tomadas de Contas de Gestão rejeitadas pelo TCM, por decisão definitiva, como também por Tomadas de Contas Especiais ou Processos de natureza semelhante, instaurados para exame de ATOS DE GESTÃO praticados em decorrência da aplicação de recursos públicos, e que tenham sido julgados, por decisão definitiva, pela procedência ou pela procedência parcial, SEM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Situação de Várzea Alegre - vinte nomes na lista:
ANTONIO JEFFERSON FIUZA DE SOUSA
CESARIO NEY DE ALMEIDA
DAGOBERTO DINIZ SOUSA
FRANCISCO EVANILDO DE SOUSA SILVA
FRANCISCO HERMI CESAR BATISTA DE OLIVEIRA SATIRO
ILAESSIANA MAXIMO DE FREITAS
JAILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
JOAO ALVES DE LIMA
JOAO EUFRASIO NOGUEIRA
JOAQUIM FRUTUOSO DE OLIVEIRA NETO
JOSE BATISTA ROLIM
JOSE BEZERRA FIUSA
JOSE HELDER MAXIMO DE CARVALHO
JOSE WILSON SAMPAIO
MARIA DO SOCORRO BASTOS GOMES
MARIA GILVANY DE SOUSA BEZERRA
MARIA LUCIA DE SOUSA
PEDRO SATIRO
RAIMUNDO EMANOEL BASTOS DE CALDAS
RAIMUNDO HELIO BATISTA
É importante destacar, que até a análise do Ministério Público, nenhum dos nomes que constam da relação do TCM pode ser considerado inelegível. Outro detalhe é que são variáveis as razões da desaprovação de contas. Há casos de simples atecnias, ou seja, quando na prestação de contas falta um simples documento, e casos de possíveis desvio de dinheiro público.Muitos dos nomes constantes na relação, após os processos serem analisados pelo Ministério Público, podem sair da lista.
Vendo-se as formações das chapas. As composições dos apoios, nota-se a vergonhosa adesão interesseira.
ResponderExcluirNada de ideologia, aplica-se a máxima de: Se está do meu lado não tem defeitos, pode tudo, se não está, mesmo que não tenha defeito, eu boto.
Vergonha.
Trabalho com assessoria em serviços públicos nas áreas: contábil, licitação, folha de pagamento e outras.Gostaria de fazer um comentário a respeito da “FICHA SUJA”. No meu entender essa ficha é divulgada de forma incorreta, juntando quem cometeu uma atecnia contábil (documentação entregue por atraso,por exemplo, a entrega do SIM, RREO , Balanço etc.), com aqueles que têm vários processos por improbidade administrativa(roubo), já julgados pela justiça.Precisamos separar o joio do trigo.O TCM deveria publicar no seu site qual o tipo de irregularidade cada Gestor cometeu para que a sociedade possa julgar de acordo com o erro cometido, afinal, atecnia não pode ser comparada com uma improbidade administrativa(roubo). Interessante não confundir. Essa postagem de Antonio Morais e muito importante, mas com essa ressalva.
ResponderExcluirChico Frutuoso.
Amigo Chico, parabéns pelo seu comentário.Além de você expressar sua opinião, nos brindou com uma excelente aula de cidadania.
ResponderExcluirGean de Senhor
Concordo que não se coloquem no balaio toda especie de mal feito. Existe o dolor e os erros contabéis. Porem a certeza da impunidade é tamanha que diariamente tomamos conhecimentos de escândalos em todo pais. Tem sempre alguem se escondendo da policia.
ResponderExcluirOs politicos atuais não tem pudor. Fazem seus mal feitos abertamente não respeitam suas próprias familias. O puder é usado em defesa da deliquência. Porque? Porque a justiça é nomeada pelo puder. Faz vergonha um ex-presidente ameaçar juizes para não julgar. Que julguem: a favor ou contra.
ROU ME METER NESSE IMPRENSADO PA DIZER , QUE ME ADMIRA MUITO, ESSES NEGOÇO DE ATECNIA, A COBRANÇA DE UM DECUMENTO E OS TRIBUNAL JÁ MANDAREIM INDEVIDAMENTE ACHO EU, O NOME DE UM CIDADÃO PRA UMA LISTRA DESSAS QUE É MAIS QUE ESPERADA POR TODA POPULAÇÃO BRASILEIRA. E SE O DECUMENTO FOI INTREGUE MESMO QUE FORA DE PRAZO E SE ERA SÓ POR ISSO MESMO PRA QUE DIACHO ELES NUM TIRARAM LOGO ANTES DE DIVULGAR. POR OUTRO LADO SE ERA UM SIMPRES DECUMENTO PRU QUI DIACHO ESSE POVO NUM PROVIDENCIARO LOGO ANTES DE IR PRA ESSA LISTRA.
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