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"Ultrapassa-te a ti mesmo a cada dia, a cada instante. Não por vaidade, mas para corresponderes à obrigação sagrada de contribuir sempre mais e sempre melhor, para a construção do Mundo. Mais importante que escutar as palavras é adivinhar as angústias, sondar o mistério, escutar o silêncio. Feliz de quem entende que é preciso mudar muito para ser sempre o mesmo".

Dom Helder Câmara


sexta-feira, 31 de agosto de 2012

A EVOLUÇÃO DO VOTO NO BRASIL - POSTADO POR ANTONIO MORAIS

1532 - Os moradores da primeira vila fundada na colônia portuguesa de São Vicente - São Paulo vão às urnas para eleger o Conselho Municipal, de forma indireta. É o primeiro pleito de que se tem notícia no Brasil.
1821 - O voto sai do âmbito municipal. São os homens livres, a partir dos 25 anos, inclusive analfabetos, que podem eleger representantes junto à corte portuguesa. Casados e oficiais militares podem votar aos 21 anos. Não existem partidos políticos e o voto não é secreto.
1824 - É editada a primeira legislação eleitoral brasileira – antes foram aplicadas normas de Portugal e Espanha. O voto era censitário, ou seja, restrito àqueles que preenchessem certas condições econômicas. O voto poderia ser por procuração e não existia título de eleitor.
1842 - É proibido o voto por procuração. 
1855 - É vetado o voto distrital – eleição pela maioria dos votos em regiões eleitorais relativamente pequenas –, mas a lei acabou revogada. Nova lei estabelece que autoridades devem deixar seus cargos seis meses antes do pleito; cada distrito deve eleger três deputados.
1882 - A Lei Saraiva estabelece a obrigatoriedade do título de eleitor. O analfabeto perde o direito de votar.
1889 - Mesmo a Proclamação da República não assegura o direito ao voto a menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero.
1891 - O voto direto para presidente e vice-presidente aparece pela primeira vez na Constituidão.
1898 - Com a política do “café com leite”, em que representantes de Minas e São Paulo se revezam no poder, são comuns fraudes e o voto de cabresto.
1930 - Getúlio Vargas assume o poder, após golpe.
1932 - Novo código eleitoral cria a Justiça Eleitoral. É assegurado à mulher o direito de votar e garantido o sigilo dos votos.
1934 - A Constituição estabelece a idade mínima obrigatória de 18 anos para o exercício do voto.
1937 - O código eleitoral é revogado. Com isso, extingue-se a Justiça Eleitoral, e os partidos políticos são abolidos. As eleições livres são suspensas – é estabelecida eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos.
1945 - Após oito anos sem eleições, o general Eurico Gaspar Dutra é eleito. Cédulas eleitorais, distribuídas pelos próprios partidos, trazem o nome de apenas um candidato.
1955 - A Justiça Eleitoral encarrega-se de produzir as cédulas. Para diminuir as fraudes, começa a ser exigida a foto no título eleitoral.
1964 - O golpe militar proíbe o voto direto para presidente da República e representantes de cargos majoritários (governador, prefeito e senador). Apenas vereadores e deputados federais e estaduais eram eleitos.
1968 - O Ato Institucional 5 dá plenos poderes ao governo. O Congresso é fechado e muitos parlamentares cassados. Os partidos políticos são extintos, e o bipartidarismo é adotado no País.
1972 - São restauradas as eleições diretas para senador e prefeito, exceto para as capitais.
1976 - Decreto apelidado de Lei Falcão permite apenas fotos dos candidatos e a voz de um locutor anunciando seu currículo na propaganda eleitoral.
1978 - É editado o “Pacote de Abril”, que determina a eleição de apenas dois senadores, um eleito diretamente e outro, indiretamente, pelas Assembleias Legislativas.
1984 - Começa a campanha pelas eleições diretas.
1985 - É eleito indiretamente o primeiro presidente civil após o período militar. Emenda constitucional restabelece eleições diretas para a presidente e prefeitos de cidades consideradas área de segurança pelo Regime Militar. A emenda concede direito de voto facultativo aos maiores de 16 anos e aos analfabetos. É extinta a fidelidade partidária e são flexibilizadas as exigências para o registro de novos partidos.
1985 - É eleito indiretamente o primeiro presidente civil após o período militar. Emenda constitucional restabelece eleições diretas para a presidente e prefeitos de cidades consideradas área de segurança pelo Regime Militar. A emenda concede direito de voto facultativo aos maiores de 16 anos e aos analfabetos. É extinta a fidelidade partidária e são flexibilizadas as exigências para o registro de novos partidos.
1988 - É promulgada nova Constituição, que estabelece eleições diretas para a presidência, os governos estaduais e as prefeituras com mais de 200 mil eleitores e prevê mandato de cinco anos para presidente. Mantém o voto facultativo dos analfabetos e dos jovens a partir de 16 anos.
1989 - Após 29 anos, o Brasil elege seu presidente pelo voto direto.
1993 - Plebiscito leva mais de 67 milhões de eleitores às urnas para decidir a forma e o sistema de governo.
1994 - O mandato presidencial é reduzido de cinco para quatro anos.
1996 - As urnas eletrônicas são usadas pela primeira vez nas eleições municipais.
1997 - Emenda constitucional possibilita a reeleição.
2000 - As urnas eletrônicas são introduzidas em todo o País.
2006 - Minirreforma eleitoral estabelece regras mais rígidas para a propaganda eleitoral e obriga os partidos políticos a divulgar pela Internet os recursos que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizaram.
2008 - Nas eleições municipais, começa a ser testada a identificação biométrica dos eleitores.
2010 - A identificação biométrica será usada em algumas seções eleitorais. Os eleitores devem apresentar documento de identidade para votar. É criada a possibilidade de voto em trânsito para presidente em todas as capitais. O TSE se empenha em garantir o direito ao voto dos presos.

Fonte:Jornal da câmara.

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