"País rico é país sem pobreza”, sugere a publicidade governamental. Natural, pois sofisma e redundância são elementos-chave na propaganda e na política.
Na vida real, há um paradoxo: os brasileiros pobres estão cada vez mais empobrecidos pelo mesmo Estado que anuncia protegê-los.
É efeito da armadilha em que o país entrou e na qual se mantém prisioneiro.
Uma medida dessa alienação está na velocidade de expansão da teia da burocracia tributária. Ela avançou ao ritmo de 780 novas normas por dia durante o último quarto de século, desde a promulgação da Constituição em 1988 — informa o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.
Somadas, as 4,7 milhões de regras baixadas de 1988 até dezembro passado comporiam um livro de 112 milhões de páginas impressas (em papel A4 e com letra Arial 12). Enfileiradas, as páginas cobririam o país em linha reta do Oiapoque, no Amapá, ao Chuí, no Rio Grande do Sul.
As consequências vão muito além de infernizar a vida das pessoas e empresas. A opção política por manter intocada essa estrutura fiscal e tributária produziu uma perversidade: aumentou a desigualdade social no Brasil nas últimas duas décadas, advertem pesquisadores como o economista José Roberto Afonso, do Ipea.
O sistema atual privilegia tributos indiretos e sobre o consumo. Com ele, até 1996, o Estado se apropriava de 28% da renda mensal das famílias pobres, com até dois salários mínimos (cerca de R$ 1.400). Em 2008 o Estado já tomava 54% do rendimento familiar dos mais pobres. No ritmo atual, prevê-se que no fim da década o peso dessa carga tributária esteja em 60%.
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