Poucas horas antes de se tornar pública a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo de 2014, perguntei a um dos seus ministros:
- Existe a possibilidade de as contas serem simplesmente rejeitadas?
Assustado, o ministro respondeu antes mesmo da pergunta ter sido completada:
- É claro que não. Isso seria igual a depor a presidente.
O que aconteceu depois foi uma manobra para dar ao governo uma segunda chance de se explicar e, de quebra, salvar a face do tribunal, que deixará a impressão de ter sido rigoroso.
Por unanimidade, os ministros concederam ao governo um novo prazo de 30 dias para que justifique as irregularidades em suas contas detectadas por Augusto Nardes, ministro-relator do caso.
Só que, desta vez, a justificativa terá de ser assinada pela presidente da República, não mais por órgãos do governo.
Nunca antes na história de mais de 80 anos do TCU, um presidente da República foi convocado a dar explicações pessoais.
Nunca antes na história do TCU e na história do Congresso, as contas de um presidente foram rejeitadas.
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Se tivesse dependido unicamente do voto de Augusto, as contas de 2014 teriam sido rejeitadas, sim.
Ocorre que o governo conta com maioria de votos entre os oito ministros do TCU. E Augusto perderia a parada.
O TCU é um órgão de assessoria do Congresso. Seus ministros são indicados pelo Congresso e pelo governo. O que ele decide depende do Congresso para de fato valer.
Em seu voto, Augusto afirmou que irregularidades cometidas no ano passado em relação aos gastos públicos impedem a aprovação das contas de Dilma. Ao todo, ele listou 13 irregularidades e fez 25 recomendações.
- As contas não estão em condições de serem apreciadas em razão dos indícios de irregularidades. Não foram fielmente observados os princípios legais e as normas constitucionais - disse.
Entre as irregularidades, estão as chamadas "pedaladas" fiscais, que permitiram ao governo segurar despesas com ajuda dos bancos públicos que pagam, por meio de transferências, benefícios como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.
- É preciso dar um basta nisso – decretou Augusto, apontando que em 2014 R$ 37 bilhões dessas dívidas foram escondidas. "A Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser jogada pela janela."
No total, as dívidas escondidas pelo governo em 2014 com bancos e fornecedores chegaram a R$ 256 bilhões.
2014 foi o ano da reeleição de Dilma. O governo gastou muito mais do que estava autorizado a gastar.
Em qualquer lugar isso configura um escândalo. Afinal, a eleição de 2014 não foi disputada pelos candidatos em igualdade de condições, como manda a lei.
Atos pessoais de Dilma, como a emissão de decretos aumentando despesas sem autorização do Congresso, também foram considerados ilegais por Augusto.
Assessores de Dilma confidenciam que ao fim e ao cabo, quem pagará pelos erros encontrados nas contas do governo não será a presidente, mas o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
Mas reconhecem que a decisão do TCU anunciada hoje causará um sério desgaste na imagem do governo e de Dilma, inclusive lá fora
Investidores estrangeiros se perguntarão: como confiar em um país cujos números oficiais são manipulados?
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