O juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava-Jato em Curitiba, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) documentos para instruir a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. No material, estão incluídos depoimentos prestados pelo dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, conhecido como o chefe das empreiteiras que fraudavam licitações da Petrobras.
Em setembro, o TSE pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) cópia dos depoimentos prestados por Pessoa no acordo de delação premiada. O relator da Lava-Jato no TSE, ministro Teori Zavascki, negou o compartilhamento de provas, porque a delação estava protegida por segredo de justiça. Na semana passada, Zavascki derrubou o sigilo e Moro liberou o conteúdo para o TSE.
As informações são de reportagem desta segunda-feira do jornal O Globo. Em delação premiada, Pessoa afirmou ter sido orientado pelo então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a doar R$ 20 milhões para a campanha de Dilma Rousseff à reeleição em 2014. Vaccari teria orientado o empresário a procurar o então tesoureiro da campanha petista, Edinho Silva, atual ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
Segundo ele, Edinho pediu R$ 10 milhões em doações e lembrou ao empreiteiro a existência dos contratos da UTC com a Petrobras. “O declarante entendeu que, se não houvesse mais governo do PT, o declarante não teria o mesmo volume de contratos”, registrou a delação.
De acordo com a publicação, a ação em questão, de autoria do PSDB, é uma das quatro que tramitam no TSE pedindo a cassação da chapa de Dilma Rousseff nas eleições presidenciais de 2014. O material foi enviado ao tribunal a pedido da relatora do processo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
As defesas de Dilma e Temer têm três dias para se manifestarem. O prazo é o mesmo que o Ministério Público Eleitoral terá para se manifestar sobre o caso. O processo, então, deverá retornar às mãos da ministra-relatora, que vai elaborar um voto determinando ou não a cassação da presidente. O voto será submetido ao plenário do TSE, composto de sete ministros.
As provas de evidencias de corrupção são tamanhas que os juizes não podem desconhecer. Vai ter muito trabalho para se defender. Pobre Brasil.
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