Documentos raros da história de Crato (por Armando Lopes Rafael)

Cópia da Escritura de Doação do terreno para edificação do Seminário Diocesano São José, conservada no 1º Cartório da Comarca de Crato

   “Estado do Ceará, Cidade do Crato, 1º Cartório, 1º Tabelião José Bezerra de Britto por nomeação legal etc.

   Certifico, a requerimento verbal do padre Joviniano Barreto, pela reitoria do Seminário do Crato, que, revendo os livros de Notas a meu cargo, em um delles encontrei de fls. 74 v usque 76 v a escriptura do teor seguinte: “Escriptura de doação que fazem o Coronel Antônio Luiz Alves Pequeno e sua mulher Dona Maria Pinto Nogueira Pequeno de um terreno no alto denominado Grangeiro ao Excellentíssimo Senhor Dom Luiz Antônio dos Santos, Bispo Diocesano para a edificação do Seminário no valor de tresentos mil réis.

   Saibam quantos este publico instrumento de escriptura de doação virem que no anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil e oitocentos e setenta e cinco aos dois dias do mês de Junho do dito anno, nesta Cidade do Crato, no Palacio Episcopal do Excellentissimo Senhor Dom Luiz Antonio dos Santos, Bispo desta Diocese, onde eu Tabellião, por me ser esta escriptura distribuída, fui vindo, ahi presentes partes, de uma como doadores o coronel Antonio Luiz Alves Pequeno e sua mulher Dona Maria Pinto Nogueira Pequeno, moradores nesta Cidade e da outra como doado o mesmo Excellentissimo Bispo Diocesano Dom Luiz Antonio dos Santos, um e outro conhecidos de mim pelos próprios, do que dou fé, por eles Coronel Antonio Luiz Alves Pequeno e sua mulher Dona Maria Pinto Nogueira Pequeno foi dito, em presença das duas testemunhas abaixo nomeadas e assignadas, que sendo Senhores e possuidores de um terreno foreiro à Camara Municipal desta Cidade, além do Rio que corre parallelo ao mesmo, conhecido outrora por Alto do Grangeiro e hoje por alto de São José, fazem doação da parte dele ao Excellentissimo Senhor Bispo Diocesano Dom Luiz Antonio dos Santos, com os limites e confrontações seguintes: – comprehenderá a doação o terreno em que se acha começada a edificação do Seminario na linha de norte à sul e mais vinte e cinco braças para cada lado, – digo, cada um dos lados desse edifício, e oitenta e cinco braças de fundo correspondentes a extensão do terreno acima designado, que para a frente se estenderá até onde chegar os limites dos doadores; e bem assim a serventia das aguas de uma levada que ali possuem os doadores provinda do Rio Batateira, dos quaes se reservam o direito de disporem, quando não forem necessárias aquella serventia, sendo a presente doação feita no valor de tresentos mil réis, proporcionada ao do dito terreno, para o fim de nelle fundar-se – o Seminario de São José que hoje se acha inaugurado e em effectivo serviço, digo, effectivo exercício sob os auspicios do mesmo Excellentissimo Senhor Bispo Diocesano Dom Luiz Antonio dos Santos, pelo que desde já transferem ao doado todo domínio, direito acção e posse do dito terreno e aguas, protestando por si e seus herdeiros a fazer em todo o tempo, por firme valiosa a presente doação. E logo pelo Doado me forão apresentados os conhecimentos dos teores seguintes. – Numero Setenta e Sete – Collectoria do Municipio do Crato – Imposto de transmissão de propriedade – Exercicio de mil oitocentos e setenta e quatro – mil e oitocentos e setenta e cinco – A folha do livro de receita fica lançada em debito ao actual Collector a quantia de desoito mil réis que pagou o Excellentissimo Senhor Dom Luiz Antonio dos Santos do imposto de transmissão de propriedade na rasão de seis por cento, correspondente a quantia de trezentos mil réis, importância por que lhe doou o Coronel Antonio Luiz Alves Pequeno e sua mulher em terreno no alto do Grangeiro para a edificação do Seminario. Collectoria das Rendas do Municipio da Cidade do Crato em dois de junho de mil e oitocentos e setenta e cinco – O Collector Juvenal – O escrivão – Alcantara Lima –. Soares Barbosa Prezidente – Numero dez – Recebedoria Municipal do Crato – as folhas do livro de receita e despesas fica debitado o actual Procurador pela quantia de Réis – sete mil e quinhentos, que pagou o Excellentissimo Senhor Dom Luiz Antonio dos Santos de laudêmio correspondente a quantia de tresentos mil réis, importância por que lhe doou o Coronel Antonio Luiz Alves Pequeno  e sua mulher em terreno no alto do Grangeiro para edificação do Seminario. Em dois de junho de mil oitocentos e setenta e cinco – o Procurador da Comarca – Antonio Joaquim – Era o que se continha em ditos conhecimentos, a cujos originaes, que ficão archivados, me reporto. Depois de escripta esta, eu Tabellião a li em presença das partes, que reciprocamente a outhorgarão com as testemunhas a tudo presentes Fenelon Bomilcar da Cunha e Belisario Bruno de Carvalho. – Eu Gonçalo de Lavor Paz Barreto, primeiro Tabellião desta Cidade, que a escrevi e assignei em publico com a assinatura de que uso. Antonio Luiz Alves Pequeno, Maria Pinto Nogueira Pequeno, + Luiz, Bispo do Ceará, Fenelon Bomilcar da Cunha, Belisario Bruno de Carvalho. Em testemunho de verdade (o signal publico, o 1º Tab.Pº, Gonçalo de Lavor Paz Barreto. Está conforme o original e respeitada a orthographia. Dou fé. 21-3-925.

                   Em testº. J.B. Reverendo. –  1º Tm.Intº.

José Bezerra de Brito”

Estava selada com duas estampilhas de seiscentos réis e devidamente inutilizadas.

(Fonte da transcrição acima: Album Histórico do Seminário Episcopal de Crato, 1925).

Postado por Armando Lopes Rafael