Na petição ao STF pela abertura de inquérito contra José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá, o procurador-geral Rodrigo Janot diz que há "elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa".
Ele afirma que o objetivo da Orcrim é "atingir decisão da Suprema Corte sobre cumprimento das penas após a decisão de 2ª instância e enfraquecer o instrumento da colaboração premiada, amplamente empregado na Operação Lava Jato".
Outra forma de obstrução, segundo o pedido de inquérito, consistia na redução de poderes do Judiciário e do Ministério Público mediante a realização de nova constituinte.
Para Janot, trata-se de atos estatais que visam a sabotar o próprio Estado, na sua vertente de repressão ao crime organizado.
"É chocante, nesse sentido, ouvir o senador Romero Jucá admitir, a certa altura, que é crucial 'cortar as asas' da Justiça e do Ministério Público, aduzindo que a solução para isso seria a Assembleia Constituinte que ele e seu grupo político estão planejando para 2018", diz.
Já no Judiciário, eles buscariam cooptar ministros do STF para anistiar envolvidos na investigação ou para assegurar a manutenção da validade das proposições legislativas almejadas, de forma que a Suprema Corte não as declarasse, posteriormente, inconstitucionais.
"Não bastasse a trama para mudar a legislação, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney ainda revelam o plano de incluir o Supremo Tribunal Federal, reserva necessária de sobriedade institucional, na costura política de um grande acordo espúrio para evitar o avanço do complexo investigatório", afirma o PGR.
As provas da tramoia são robustas e com audios. Falta coragem da suprema corte para julgar.
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